Questão FC56630
Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo “resort”, que conta com área de conferências
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa correta.
- Não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, tendo em vista o local escolhido. Todavia, se o congresso fosse realizado em local diverso do hotel selecionado, seria admitido o seu patrocínio como meio de publicidade.
- É admitida, desde que os participantes sejam apenas integrantes da sociedade de advogados, funcionários ou clientes.
- É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico.
- não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, ou do local onde realizado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque o Art. 45 do Código de Ética da OAB admite o patrocínio de eventos como forma de publicidade, desde que tenham caráter científico ou cultural e a divulgação seja restrita a clientes e a interessados do meio jurídico.
Assim, uma sociedade de advogados pode patrocinar um congresso em resort, quando o evento possuir conteúdo técnico ou cultural pertinente ao exercício da advocacia, e a participação e divulgação ficarem adstritas ao público indicado, respeitando os limites éticos da publicidade profissional.
Em resumo, a forma de publicidade é autorizada, admitida a participação de clientes e de interessados do meio jurídico, observadas as condições legais de caráter e restrição de circulação.
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