Questão FC56633
Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB. Assinale a
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.
- Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
- Durante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
- Após dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
- Após dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Advocacia assegura, especificamente à advogada gestante, a reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais.
Esse direito visa facilitar o acesso ao local de trabalho e reduzir riscos à saúde da gestante durante suas atividades forenses, garantindo maior comodidade e segurança no deslocamento até as dependências dos tribunais.
Trata-se de uma previsão normativa destinada a proteger a travessia da advogada grávida no exercício profissional, aplicável enquanto perdurar a condição de gestação e válida para profissionais regularmente inscritas na OAB.
Portanto, a alternativa reflete corretamente a proteção legal conferida à advogada gestante quanto à disponibilidade de vagas reservadas nas garagens dos fóruns.
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