Questão FC56634
Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício d
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que
- deve ter motivo justificado, caso seja solicitada pelo profissional.
- a aplicação de penalidade de exclusão impossibilita um novo pedido de inscrição.
- deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia.
- será restaurado o número cancelado, caso seja feito um novo pedido de inscrição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o Estatuto da Advocacia prevê que o cancelamento da inscrição ocorre quando o advogado passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
Nesse caso o procedimento deve ser promovido de ofício pelo conselho competente, isto é, a ordem pode instaurar o ato independentemente de requerimento do interessado.
Além disso, o cancelamento pode decorrer de comunicação feita por qualquer pessoa, cabendo ao conselho apurar a informação e formalizar a decisão administrativa.
Em termos práticos, significa que não depende apenas da vontade do profissional, há iniciativa institucional para proteger a regularidade do exercício profissional.
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