Questão FC56637
Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto de um jornal local publicar matéria em qu
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
- Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional perante o qual a infração tenha ocorrido, suspendê-lo preventivamente.
- A suspensão preventiva pressupõe a demonstração de que o fato tenha gerado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
- Antes de aplicada a suspensão preventiva, o acusado deve ser ouvido em sessão especial, salvo se não for possível notificá-lo para comparecer.
- Caso aplicada a suspensão preventiva, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de sessenta dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a suspensão preventiva só se justifica quando há prova de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, ou seja, quando o fato envolvendo o advogado alcança gravidade pública capaz de afetar a imagem da profissão.
O poder de aplicar essa medida cabe ao Tribunal de Ética do Conselho onde o advogado tem a inscrição principal. Antes da decisão deve haver sessão especial para o ouvir, com sua devida notificação, salvo se ele não comparecer.
A finalidade é proteger a confiança social na advocacia durante a apuração disciplinar, garantindo, ao mesmo tempo, o contraditório. O processo disciplinar relacionado deverá ser concluído no prazo máximo de 90 dias.
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