Questão FC56650
Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023. O pr
Títulos de Crédito
FGV · 2023
O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso. Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.
- para o endossante Medeiros Neto, a cláusula de proibição de novo endosso tem efeito de cessão de crédito perante o endossatário direto e de endosso perante os endossatários posteriores.
- Wagner Desidério não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
- a cláusula de proibição de novo endosso é nula, tal qual a de endosso parcial, por restringir a responsabilidade cambiária do endossante a seu endossatário imediato.
- Medeiros Neto, embora coobrigado, não responde pelo pagamento da nota promissória perante os endossatários posteriores a Wagner Desidério.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A regra cambial é que o endosso transmite a titularidade e torna o endossante coobrigado pela dívida. Contudo, o endossante pode inserir a cláusula de proibição de novo endosso, cuja consequência jurídica é limitar sua responsabilidade ao endossatário imediato, conforme previsão legal (art. 15, LUG).
No caso, ao transferir a nota a Wagner Desidério e proibir novo endosso, Medeiros Neto permanece coobrigado perante o devedor principal e perante Wagner, mas não responde pelo pagamento perante os endossatários que venham a possuir o título depois de Wagner. A cláusula não impede a circulação material do título, ela apenas afasta a responsabilidade cambial do endossante em face dos endossatários posteriores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em