Questão FC56651
Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos
Da Sociedade
FGV · 2023
Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
- Cambira não poderá ceder sua parte ideal no condomínio a outro sócio ou a terceiro em razão da indivisibilidade da quota em relação à sociedade.
- Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
- Os direitos inerentes à quota poderão ser exercidos separadamente por cada condômino, não se aplicando a indivisilidade da quota neste caso.
- Cambira poderá ceder sua parte ideal tanto para outro sócio quanto para terceiro independente de audiência dos demais sócios, ainda que omisso o contrato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta correta: Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
Isso decorre do princípio da quota indivisível em relação à sociedade, previsto no art. 1.056 do Código Civil, e em especial do §2º, que impõe a solidariedade entre os condôminos quanto às obrigações de integralizar a quota.
Na prática, a sociedade pode exigir o pagamento integral das prestações a qualquer um dos cotitulares; depois, os condôminos ajustarão entre si o rateio e eventual direito de regresso, conforme a participação de cada um. Essa solidariedade protege o capital social e a atuação da sociedade frente a terceiros.
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