Questão FC56659
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais. Na qualidade
FGV · 2023
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
- Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
- Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
- Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
- Substituição da pena privativa de liberdade por multa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica a possibilidade de requerer a suspensão condicional da pena (sursis), prevista no art. 77 do Código Penal. O benefício é cabível quando a pena privativa de liberdade não ultrapassa 2 anos, como no caso (8 meses), e o condenado não é reincidente em crime doloso, o que se verifica pelo fato de Luís Alberto ser réu primário.
Além disso, a concessão depende da análise da culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, bem como das circunstâncias do fato. O período de prova varia de 2 a 4 anos, admitindo-se, portanto, a suspensão pelo prazo de dois anos solicitado pela defesa.
Procedimentalmente, trata‑se de benefício que se pleiteia após a sentença condenatória, sendo compatível com entendimentos jurisprudenciais sobre crimes no contexto da violência doméstica, desde que preenchidos os requisitos legais.
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