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Questão FC56660

Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando, deparou-se com um aparente filhote de onça, o

Teoria do Crime

FGV · 2023

Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando, deparou-se com um aparente filhote de onça, o qual foi recolhido por Alan, que deveria levar o animal ao Centro de Triagem, distante do local onde encontrado (e que seria o procedimento adequado). Porém, Alan teve a iniciativa de deixar o felino em uma área de mata próxima ao condomínio, onde imaginava ser o habitat natural do animal, e, assim, poupar seu tempo.
Carmen, residente no referido condomínio, ao chegar em casa, percebeu que seu gato Bengal (raça caracterizada por ser muito similar a uma onça) está desaparecido.
Ao saber do ocorrido, percebeu que seu gato foi confundido com um filhote de onça e, por isso, foi levado por Alan e deixado na área de mata. Assim, Carmen procurou a Delegacia de Polícia e relatou o ocorrido.
Neste caso, como advogado de Alan, é correto afirmar, sobre a conduta de seu assistido, que houve erro
  1. de tipo permissivo, uma vez que Alan pensava agir sob estrito cumprimento de dever legal, e por isso, sua conduta é lícita, abarcada por excludente de ilicitude.
  2. de tipo inescusável, pois Alan efetivamente se confundiu sobre a espécie do animal, mas deixou de adotar as cautelas devidas, excluindo-se apenas o dolo.
  3. de tipo escusável, pois Alan efetivamente não conhecia a espécie do animal apreendido, tendo adotado todas as cautelas que lhe eram exigidas na situação, de forma a excluir o dolo e a culpa.
  4. de proibição, tendo em vista que Alan não conhecia a espécie de animal doméstico, afastando-se a culpabilidade da sua conduta.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta para erro de tipo inescusável. Isso ocorre quando o agente se engana quanto a elemento fático do tipo penal, aqui a espécie do animal, mas esse engano poderia ter sido evitado com a diligência exigida na situação.

No caso, Alan, bombeiro civil, recolheu o animal e não o encaminhou ao Centro de Triagem, optando por soltá‑lo em área de mata sem as verificações necessárias, demonstrando negligência.

O resultado jurídico é que o erro de tipo afasta o elemento subjetivo do tipo penal, ou seja, exclui o dolo, porém não exclui responsabilidade por comportamento culposo.

Conforme o artigo 20 do Código Penal, o erro sobre elemento do tipo legal permite a punição na modalidade culposa quando a lei assim o prevê, assim restando apenas a imputação por culpa.

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