Questão FC56663
Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recif
Competência Processual Penal
FGV · 2023
Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente.
Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.
- O Juizado Especial Federal da cidade do Rio de Janeiro.
- O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
- O Juízo Federal de Recife.
- A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: Juízo Federal de Recife.
O crime ocorreu a bordo durante a passagem pela costa pernambucana, com a embarcação tocando em Recife na primeira parada após o fato.
Nos termos do art. 89 do CPP, "os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime".
Além disso, o art. 109, inciso IX, da CF/88 atribui aos juízes federais a competência para processar e julgar crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
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