Questão FC56670
Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase executória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cá
Execução Trabalhista
FGV · 2023
O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- Os embargos não serão apreciados porque intempestivos, já que o prazo é de 3 dias úteis.
- Cabíveis embargos à execução no prazo de até 5 dias úteis após a garantia do juízo, daí, o mérito dele será apreciado.
- Há preclusão porque a empresa silenciou acerca dos cálculos, logo o mérito dos embargos não será apreciado.
- Os embargos são tempestivos, não há preclusão mas faltou realizar o preparo com acréscimo de 30%, daí o mérito não será apreciado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque houve preclusão: a empresa foi intimada a se manifestar sobre os cálculos e permaneceu inerte, perdendo assim a oportunidade processual de impugná-los.
Segundo a Art. 879, §2, CLT, uma vez tornada líquida a conta, o juízo deve abrir prazo comum de 8 dias para impugnação, sob pena de preclusão. Após ratificação pelo calculista e homologação do cálculo, a matéria tornou-se definitiva para efeitos executórios.
O depósito do valor homologado não reabre o direito de discutir os cálculos que foram objeto de intimação não aproveitada, por isso os embargos apresentados depois não terão o mérito apreciado.
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