Questão FC56671
Pedro Arnaldo ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora. No dia da audiência, rejeitada a possibilidade de acordo, o feito foi contestado. A parte ré, porém, requere
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FGV · 2023
Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
- A ausência do reclamante importará no arquivamento do feito na hipótese.
- O feito deverá ser novamente adiado para o comparecimento do reclamante, que não deu causa ao adiamento anterior.
- Ausente o interesse de agir, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa correta indica que a ausência do reclamante na audiência marcada para prosseguimento da instrução, após ter sido adiada a primeira audiência em razão de testemunha, não enseja o arquivamento do feito.
Nesses casos aplica-se a regra da confissão ficta, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante pela não oitiva da parte intimada, conforme a Súmula 9 do TST e a Súmula 74 do TST.
O juiz pode valorar a prova pré-constituída nos autos para confrontar a confissão ficta, e a vedação à produção de prova posterior alcança somente a parte que restou confessora, sem extinguir o processo.
Assim, permanece o interesse de agir e o processo segue seu curso, com efeitos probatórios desfavoráveis ao reclamante ausente.
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