Questão FC567423
Em relação aos sistemas de governo, marque a opção FALSA.
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2006
Em relação aos sistemas de governo, marque a opção FALSA.
- O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do Poder Executivo.
- No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de-Estado, representando o país perante outras nações.
- O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades.
- No sistema parlamentar de governo, o Poder Executivo é exercido pelo chefe de Estado (Monarca ou Presidente) e por um governo, cujo chefe, geralmente chamado de primeiro- ministro, é nomeado pelo chefe de Estado, sendo o Ministério coletivamente responsável perante o Parlamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está falsa.
No parlamentarismo não ocorre que o Poder Legislativo assume as funções do Executivo. O que existe é a formação do governo a partir do Parlamento: o chefe de Governo (primeiro‑ministro) e o gabinete exercem as funções executivas, embora muitos ministros sejam parlamentares, havendo uma fusão de pessoal, não uma usurpação de funções.
O Parlamento controla politicamente o Executivo por meio de votos de confiança e moções de censura, configurando a responsabilidade política do governo perante a assembleia. O chefe de Estado mantém papel essencialmente representativo e formal, podendo nomear o chefe de Governo, mas não substitui a atuação cotidiana do Executivo.
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