A primeira constituição brasileira foi promulgada na vigência do(a)

Gabarito

A

Comentário do professor

A primeira Constituição brasileira data de 1824 e vigorou no contexto do Regime Imperial.

Ela foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I em 25 de março de 1824, após o encerramento da Assembleia Constituinte, instalando a monarquia constitucional no Brasil.

Entre suas características centrais estava a proclamação do catolicismo como religião oficial e a configuração dos poderes do Estado. Além do Executivo, Legislativo e Judiciário, a Carta instituiu o Poder Moderador, conferido ao imperador como mecanismo de arbitragem e equilíbrio entre os demais poderes.

Essa Constituição marcou a organização política do Império e permaneceu em vigor até a Proclamação da República, em 1889.