Questão FC567430
Constituição rígida é a que:
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2006
Constituição rígida é a que:
- não admite qualquer tipo de alteração.
- possui regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo especial.
- pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele exigido para a edição das outras espécies normativas.
- tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração das outras espécies normativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constituição rígida é aquela que só pode ser modificada por um processo legislativo mais solene e complexo do que o exigido para as normas infraconstitucionais.
Esse procedimento costuma exigir formalidades especiais, como maioria qualificada em votações, múltiplas deliberações, prazos ampliados e etapas específicas de tramitação, buscando garantir maior estabilidade e proteção ao texto constitucional.
Na prática, essa rigidez preserva valores fundamentais e pode coexistir com dispositivos insuscetíveis de alteração, as cláusulas pétreas, que vedam mudanças em direitos e estruturas essenciais do Estado.
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