São espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão poder constituinte derivado designa a capacidade de alterar a constituição vigente dentro dos limites fixados pelo poder constituinte originário. Trata‑se de um poder condicionado e submetido a regras formais e materiais.

O derivado reformador corresponde ao procedimento de iniciativa e aprovação de emendas constitucionais pela própria ordem constitucional, seguindo o rito e os limites previstos na Constituição (por exemplo, quóruns e matérias intangíveis).

O derivado decorrente refere‑se ao poder dos entes federados, especialmente os Estados, para elaborar suas constituições ou normas constitucionais locais, sempre observando as restrições e princípios estabelecidos pela Constituição Federal.