As normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição geram o fenômeno da

Gabarito

B

Comentário do professor

Recepção é o fenômeno pelo qual normas infraconstitucionais anteriores à nova Constituição permanecem em vigor quando são compatíveis com o texto constitucional. Não se exige ato legislativo express o para que a norma subsista; a permanência é automática, desde que não conflite com princípio ou comando constitucional.

Para haver recepção é preciso verificar a compatibilidade material entre a norma antiga e a Constituição. Se a norma conflitar com a nova ordem, ela perde a validade e será afastada por controle de constitucionalidade.

A recepção garante continuidade normativa e segurança jurídica, preservando regras úteis e ajustáveis ao novo regime constitucional até que o legislador ordinário as altere ou revogue.