Questão FC567441
O tema da interpretação constitucional apresenta diversos desdobramentos interessantes. A respeito do assunto, assinale a alterna-tiva verdadeira.:
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2002
O tema da interpretação constitucional apresenta diversos desdobramentos interessantes. A respeito do assunto, assinale a alterna-tiva verdadeira.:
- pelo princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em conjunto, para evitar possí-veis contradições com outras normas da própria Constituição;
- o princípio da concordância prática estabelece que a Constituição, para manter-se atualizada, deve ser interpretada no sentido de tornar sempre atual os seus preceptivos, os quais devem acompanhar as condições reais dominantes numa determinada si-tuação;
- o princípio da força normativa da Constituição estabelece que os bens jurídicos, constitucionalmente protegidos, devem ser coordenados com vistas à resolução dos problemas concretos;
- o princípio do critério da correção funcional estabelece que, se a Constituição propõe criar e manter a unidade política, os pontos de vista, incumbidos de interpretar as suas normas, diante dos problemas jurídico-constitucionais, devem promover a manutenção de tal unidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio da unidade da Constituição: determina que as normas constitucionais devem ser interpretadas em conjunto, considerando a Constituição como um todo para evitar contradições internas.
Na prática, isso impõe ao intérprete a busca de soluções que preservem a coerência e a integridade do sistema constitucional, superando aparentes conflitos por meio da harmonização das normas.
Esse princípio sustenta também a ideia de que normas constitucionais originárias não se ordenam hierarquicamente entre si; devem ser conciliadas segundo seus fins, contexto e valor constitucional.
A aplicação exige métodos sistemático e teleológico, visando eficácia e segurança jurídica, sem sacrificar integralmente um preceito constitucional em favor de outro.
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