Assinale a opção que corresponde a um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

Gabarito

A

Comentário do professor

Pluralismo político é um dos fundamentos da República, expresso em Art. 1º, IV da Constituição. Significa a garantia constitucional de existência e atuação de diferentes correntes de pensamento, partidos e movimentos no espaço público.

Na prática, o pluralismo político assegura a liberdade de expressão, a organização de partidos políticos e a competição eleitoral, permitindo que diversas propostas concorram legitimamente ao poder. É condição para a participação e representação em um regime democrático.

Sua importância está em evitar a monopolização do poder, promover controle social e proteger as minorias. Ao mesmo tempo, essa pluralidade é balizada pela Constituição, para que a atuação política não viole princípios democráticos e direitos fundamentais.