Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 1º da Constituição Federal elenca os fundamentos da República, entre os quais está a dignidade da pessoa humana. Esse enunciado consagra o valor intrínseco de todo indivíduo como base do ordenamento jurídico.

A dignidade funciona como princípio constitucional orientador: baliza a interpretação das normas, limita o poder estatal e legitima a proteção dos direitos fundamentais.

Na prática, para a Guarda Municipal significa que a atuação deve respeitar a integridade física, moral e os direitos essenciais das pessoas, aplicando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em abordagens e restrições.

Assim, a dignidade da pessoa humana não é apenas valor abstrato; é parâmetro obrigatório para criação, aplicação e fiscalização das leis e atos administrativos.