Questão FC567446
No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEV UECE · 2011
No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.
- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- A República Federativa do Brasil é formada de modo indissolúvel pelos Estados e Municípios, não abrangendo o Distrito Federal na sua formação.
- Todo o poder emana da população que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
- O único objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional do país.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 4º da Constituição Federal, em seu parágrafo único, prevê que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com objetivo de formar uma comunidade latino-americana de nações.
Trata‑se de um princípio das relações internacionais brasileiras que orienta a atuação do Estado no plano externo.
Ele não é mera declaração de intenções, mas parâmetro para a formulação de políticas, celebração de tratados e participação em blocos regionais.
Na prática, esse princípio legitima iniciativas de cooperação e integração regional em áreas econômicas, políticas, sociais e culturais, buscando maior articulação entre os Estados latino‑americanos.
Portanto, a afirmativa reproduz fielmente o comando constitucional e é a alternativa correta.
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