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Questão FC567447

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: I. a soberania e a dignidade da pessoa humana. II. a autodeterminação dos po

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEV UECE · 2006

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos:

I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.

II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.

III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.

IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.

São corretos, apenas:

  1. I, III e IV
  2. II e IV
  3. II e III
  4. I e IV
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva indicada como correta reúne elementos que constam expressamente na Constituição Federal. O Art. 1º elenca os fundamentos da República, entre os quais aparecem tanto a soberania quanto a dignidade da pessoa humana, e também a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Na prática, a primeira parte confirma que o Estado é soberano e que a proteção da dignidade humana é base do ordenamento. A segunda parte destaca a importância da participação política e dos valores econômicos e sociais que orientam a ação estatal.

Portanto, a combinação apresentada na alternativa está alinhada ao texto constitucional, pois reúne fundamentos expressos no Art. 1º da Constituição.

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