Questão FC567448
A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundament
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEV UECE · 2002
A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
II - concessão de asilo político e não-intervenção;
III - cidadania e dignidade da pessoa humana;
IV - pluralismo político e soberania.
Estão certos apenas os itens:
- I e IV;
- II e III;
- I, III e IV;
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição, em Art. 1º, enumera os fundamentos da República. Os itens indicados correspondem a esses fundamentos e por isso são corretos.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa expressam o reconhecimento da atividade econômica como base da dignidade humana e do desenvolvimento, conciliando proteção social e liberdade econômica.
Cidadania refere-se à participação política e ao conjunto de direitos e deveres que garantem inclusão social e acesso às instituições democráticas.
Dignidade da pessoa humana é princípio orientador das normas e políticas públicas, impondo proteção de direitos fundamentais e primazia do valor humano.
Pluralismo político e soberania asseguram diversidade de opiniões no sistema democrático e a autoridade suprema do povo no ordenamento jurídico.
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