De acordo com o texto constitucional, os direitos fundamentais são classificados em:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Texto constitucional classifica os direitos fundamentais em cinco grupos, cada um com função e alcance próprios: direitos individuais, direitos sociais, direitos políticos, direitos coletivos e direitos da nacionalidade.

Direitos individuais: garantem liberdades e garantias do cidadão frente ao Estado, como vida, liberdade, igualdade, devido processo e proteção contra abusos.

Direitos sociais: visam assegurar condições mínimas de bem‑estar e dignidade, relativos à educação, saúde, trabalho, moradia, previdência e assistência.

Direitos políticos: regulam a participação na vida pública, incluindo alistamento eleitoral, voto e exercício de cargos eletivos.

Direitos coletivos: protegem interesses difusos e de grupos, como meio ambiente, consumidor e direitos sindicais, permitindo ações coletivas.

Direitos da nacionalidade: definem quem é brasileiro e as formas de aquisição e perda da nacionalidade, vinculando direitos civis e políticos ao vínculo nacional.