São características dos direitos fundamentais:

Gabarito

B

Comentário do professor

Universalidade: os direitos fundamentais pertencem a todas as pessoas por força da dignidade humana, independentemente de raça, sexo, condição social ou nacionalidade. São padrões mínimos de proteção que vinculam o Estado e orientam a ordem jurídica na garantia de liberdades e necessidades essenciais.

Relatividade: esses direitos não são absolutos; convivem com outros direitos e interesses coletivos, exigindo limites e compatibilizações. A limitação deve ocorrer por meio legal e observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Para avaliar restrições aplica-se o teste da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), visando equilibrar a proteção individual com a preservação de outros valores constitucionais.