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Questão FC567452

Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguint

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEV UECE · 2016

Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguinte classificação:

  1. segunda e primeira dimensões.
  2. primeira e terceira dimensões.
  3. primeira e segunda dimensões.
  4. segunda e terceira dimensões.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Primeira geração: o direito à propriedade privada integra os direitos civis e políticos clássicos, voltados à proteção das liberdades individuais. Trata-se de uma garantia que assegura ao particular o poder de usar, gozar e dispor de bens contra ingerência indevida do Estado, refletindo o núcleo liberal dos direitos fundamentais.

Terceira geração: o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito de natureza coletiva e transindividual, voltado ao interesse das atuais e futuras gerações. Titularidade coletiva, exigência de políticas públicas e dimensões intergeracionais caracterizam essa geração, que exige atuação estatal e instrumentos de proteção que ultrapassam interesses estritamente individuais.

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