Questão FC567452
Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguint
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Quanto aos direitos fundamentais e sua classificação em dimensões, o direito à propriedade privada e o direito a meio ambiente equilibrado enquadram-se, respectivamente, na seguinte classificação:
- segunda e primeira dimensões.
- primeira e terceira dimensões.
- primeira e segunda dimensões.
- segunda e terceira dimensões.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Primeira geração: o direito à propriedade privada integra os direitos civis e políticos clássicos, voltados à proteção das liberdades individuais. Trata-se de uma garantia que assegura ao particular o poder de usar, gozar e dispor de bens contra ingerência indevida do Estado, refletindo o núcleo liberal dos direitos fundamentais.
Terceira geração: o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito de natureza coletiva e transindividual, voltado ao interesse das atuais e futuras gerações. Titularidade coletiva, exigência de políticas públicas e dimensões intergeracionais caracterizam essa geração, que exige atuação estatal e instrumentos de proteção que ultrapassam interesses estritamente individuais.
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