Assinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta apresenta exemplos típicos de direitos de segunda dimensão, também chamados direitos sociais. Esses direitos visam assegurar condições materiais para o gozo da dignidade humana e promovem a igualdade substantiva da pessoa.

Educação e transporte constam do rol do art. 6º da Constituição Federal como direitos sociais. Ambos exigem ações positivas do Estado, tais como políticas públicas, financiamento, regulação e prestação direta de serviços, para tornarem-se efetivos.

Ao contrário de direitos que afirmam liberdades negativas, os direitos sociais demandam providências administrativas e orçamentárias, podendo ser objeto de tutela judicial quando a omissão estatal compromete seu núcleo essencial. Seu objetivo é viabilizar inclusão social e igualdade real.