Questão FC567456
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações: I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato. II. É plena a liberdade
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
É correto o que se afirma em
- I, II e IV apenas.
- IV e V apenas.
- I, II, III e V apenas.
- III e IV apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reúne as afirmações compatíveis com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º. A afirmação I está correta porque a CF garante a manifestação do pensamento, sendo expressamente vedado o anônimo.
A afirmação II é correta pois a CF assegura a liberdade de associação para fins lícitos, proibindo associações de caráter paramilitar.
A afirmação III corresponde ao direito constitucional que impede a concessão de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, preservando proteção frente a perseguições políticas.
A afirmação V reflete o princípio do devido processo legal, que veda a privação da liberdade ou de bens sem observância das garantias processuais.
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