Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional, como punição nos casos de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Constituição estabelece que a regra é a proibição da pena de morte, admitindo-a apenas em caso de guerra declarada. Isso significa que a morte como sanção penal só pode ser aplicada quando o Estado estiver formalmente em guerra, nos termos legais que autorizam tal situação.

O termo excepcional indica que a medida não tem caráter ordinário nem permanente. A declaração de guerra é ato político-jurídico que altera o quadro de normalidade e justifica, temporariamente, tratamentos penais diferentes dos vigentes em paz.

Mesmo nesse cenário excepcional, a aplicação deve observar normas legais e garantias processuais, inclusive competência das autoridades competentes. Na prática, a disposição constitucional protege a vida como regra e reserva a pena capital para circunstância extrema e formalizada: a guerra declarada.