Segundo está definido na legislação própria, na sociedade brasileira,

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 5º, I da Constituição Federal consagra que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Esse dispositivo estabelece a norma constitucional da isonomia, que impõe tratamento igualitário entre os sexos perante a lei.

Na prática, significa que não podem existir diferenças jurídicas de conteúdo que coloquem homens e mulheres em posições de inferioridade quanto a direitos civis, políticos, trabalhistas ou familiares. O princípio alcança a atuação do Poder Público e a interpretação das normas.

Quando houver obstáculos concretos à igualdade, o ordenamento admite medidas para promover a efetividade do direito, sempre com base na Constituição e nos limites legais. A garantia é de caráter fundamental e de aplicação imediata.