Quanto à regulamentação das associações no texto constitucional, é correto afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 5º, XIX da Constituição determina que as associações só possam ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, impondo, no caso de dissolução, o requisito do trânsito em julgado.

Isso significa que a extinção definitiva de uma entidade depende da decisão judicial que tenha se tornado irreversível, com o esgotamento das vias recursais. Tal previsão assegura proteção à liberdade de associação e evita a eliminação precipitada de pessoas jurídicas associativas.

Já a suspensão das atividades encontra suporte em decisão judicial, mas a Constituição exige expressamente o trânsito em julgado apenas para a dissolução, permitindo que medidas cautelares ou decisões interlocutórias determinem suspensões provisórias enquanto se aguarda a solução final.

Dessa forma, a alternativa apresenta fiel reprodução da garantia constitucional.