Questão FC567469
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _____________¹ por ______________² dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
- turno único¹; três quintos²
- dois turnos¹; dois terços²
- dois turnos¹; três quintos²
- turno único¹; dois terços²
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O texto constitucional determina que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos e por maioria qualificada de três quintos dos votos dos respectivos membros.
Dois turnos significa duas votações distintas em cada Casa, exigindo nova apreciação do mesmo texto. Três quintos
Essa combinação assegura que esses tratados tenham o mesmo nível de proteção e o mesmo rigor formal das emendas constitucionais, tornando sua aprovação mais solene e estável frente a alterações futuras.
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