Questão FC567475
Em relação à instituição do júri, marque a opção FALSA.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Em relação à instituição do júri, marque a opção FALSA.
- É assegurada a plenitude de defesa.
- É assegurado o sigilo das votações.
- É assegurada a competência para o julgamento de crimes culposos contra a vida.
- É assegurada a soberania dos veredictos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é falsa porque a Constituição Federal reserva a competência do júri aos crimes dolosos contra a vida, e não aos culposos.
O texto constitucional estabelece a instituição do júri com a competência para julgar crimes dolosos contra a vida (Art. 5º, XXXVIII, d), ou seja, aqueles praticados com intenção ou assunção do resultado.
Os crimes culposos (decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia) não integram essa competência e são processados e julgados pelo juiz singular da vara criminal, salvo situações específicas previstas em lei que afastem a tipificação culposa.
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