A lei brasileira admite a aplicação da pena de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Prestação social alternativa é modalidade de pena prevista na Constituição Federal (Art. 5º, XLVI) que a lei pode adotar entre as sanções aplicáveis ao condenado.

Trata‑se de cumprimento de tarefas em benefício da comunidade ou de entidades públicas/privadas, sem vínculo empregatício e sem remuneração, como forma de substituir ou complementar penas privativas de liberdade em determinadas hipóteses.

Tem finalidade ressocializadora e reparadora, buscando atender aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, sendo indicada sobretudo para delitos menos graves ou quando a execução da pena privativa de liberdade se mostra desnecessária.

A incidência, requisitos e forma de execução são fixados em lei, cabendo ao juiz avaliar as condições pessoais do condenado para aplicá‑la.