A regra de sigilo bancário registra direitos civis:

Gabarito

D

Comentário do professor

O sigilo bancário é classificado como direito da personalidade porque tutela a esfera íntima e a autonomia privada do cliente. Trata-se da obrigação do estabelecimento financeiro de não revelar informações do correntista, como saldos, movimentos e dados cadastrais, sem consentimento ou previsão legal.

Na natureza de direito personalíssimo, o sigilo protege a privacidade e a dignidade, não sendo simples faculdade patrimonial. A violação implica responsabilidade civil, penal e administrativa, além de possibilidade de reparação por danos morais.

A proteção constitucional da privacidade e as normas de proteção de dados reforçam esse caráter, cabendo ao Poder Judiciário ponderar o sigilo frente a interesses públicos mediante fundamento legal.