Questão FC567478
A Constituição Federal Brasileira de 1988
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
A Constituição Federal Brasileira de 1988
- admite pena de morte, em caso de guerra declarada.
- admite pena de morte, em caso de guerra eminente e guerra declarada.
- admite pena de morte, em caso de revolução.
- não admite pena de morte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 veda, em regra, a pena de morte, mas prevê expressamente uma exceção: só é admitida em caso de guerra declarada.
Esse texto consta no Art. 5º, XLVII, a, que disciplina as hipóteses em que penas proibidas em tempos normais podem ser aplicadas. A expressão guerra declarada remete a uma situação formal e excepcional, não sendo aplicável a fatos ocorridos em tempo de paz ou a conflitos internos não oficialmente declarados.
Portanto, a alternativa indicada está correta por refletir a regra constitucional: a proibição da pena de morte é geral, com a única exceção prevista legalmente para o caso de guerra declarada.
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