Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habe

Gabarito

A

Comentário do professor

Mandado de segurança é remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo frente a ilegalidade ou abuso de poder praticados por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas (art. 5º, LXIX, CF).

Caracteriza‑se pela exigência de prova pré‑constituída: o direito deve estar demonstrado por documentos, de modo a dispensar dilação probatória. Busca‑se, via ação, a tutela jurisdicional rápida para assegurar imediatamente a parcela de direito evidenciada.

Processualmente, admite medida de urgência (liminar) quando necessária para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. É ação pública subjetiva, voltada a declarar ilegalidade ou compelir a autoridade a praticar ou cessar ato.