Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.

Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta A: A Ação Popular e o Habeas Data são remédios constitucionais cuja utilização é prevista como gratuita pela CF/88 (art. 5°, incisos LXXIII e LXXVII), o que afasta custas e, em regra, ônus processual ao autor.

Contudo, apesar da gratuidade quanto a despesas, ambos exigem a chamada capacidade postulatória para tramitar perante o Judiciário, ou seja, representação técnica por advogado inscrito na OAB ou atuação da Defensoria Pública quando cabível.

Resumindo: há isenção de custas, mas a atuação em juízo depende de profissional habilitado; essa exigência protege a formalidade e a regularidade dos atos processuais.