Questão FC567506
Considere os itens a seguir: I. Fundo de garantia do tempo de serviço; II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2011
Considere os itens a seguir:
I. Fundo de garantia do tempo de serviço;
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;
IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
De acordo com os Direitos Sociais, no que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está correto o contido em
- I, II, III e IV.
- II, III e IV apenas.
- I e IV apenas.
- I, II e III apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item I: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto no art. 7º, III. Destina-se a proteger o trabalhador na hipótese de demissão sem justa causa, constituindo depósito mensal em conta vinculada que visa à manutenção da sua segurança econômica.
Item IV: a jornada de seis horas é garantida ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, conforme o art. 7º, XIV. A regra busca preservar saúde e eficiência do trabalhador em regimes de rodízio de turnos, facultando alteração apenas por meio de negociação coletiva.
Ambos os dispositivos integram os direitos sociais destinados à melhoria das condições laborais e à proteção do trabalhador.
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