Questão FC567509
Assinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Assinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais.
- Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário família.
- Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
- Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais.
- Proteção contra despedida arbitrária, hábeas-data e habeas corpus, direito de petição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa (B) corresponde ao rol previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, que enumera os direitos sociais como serviços e garantias essenciais à dignidade humana.
São direitos destinados a assegurar condições mínimas de existência e bem‑estar, tais como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Na prática constitucional, esses direitos impõem ao Estado a obrigação de formular políticas públicas e programas que viabilizem o acesso efetivo a essas garantias, promovendo inclusão social e proteção às camadas vulneráveis da população.
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