Questão FC567511
No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
No final do século XIX e início do século XX, cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.
- Proteção das indústrias nacionais e luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais.
- Criação de uma burocracia profissional, melhorando o desempenho do setor público e eliminando o patrimonialismo administrativo.
- Criação de impostos sobre grandes fortunas e de legislação contra cartéis e prática oligopolística.
- Limitações legais na jornada de trabalho e proibição do trabalho infantil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No final do século XIX e início do século XX houve intensa industrialização e agravamento das condições de trabalho, o que gerou pressão por respostas estatais para proteger a população vulnerável.
A alternativa destaca a limitação legal da jornada de trabalho, medida destinada a reduzir a exploração, prevenir adoecimento laboral e equilibrar tempo de trabalho e vida familiar. Essas normas traduziram reconhecimento de que o Estado devia intervir nas relações trabalhistas.
A proibição do trabalho infantil buscou proteger o desenvolvimento físico e intelectual das crianças, vinculando-se à expansão da educação e à exigência de escolarização obrigatória.
Ambas as medidas são exemplos concretos da emergência do Estado social, que assume responsabilidades pela proteção social por meio de legislação laboral e políticas públicas.
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