Questão FC567514
O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2022
O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de
- ministro de Estado da Defesa.
- ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- oficial das Forças Armadas.
- presidente da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 12, §3º, estabelece que certos cargos são privativos de brasileiros natos. Esses cargos são exceção à regra geral de elegibilidade e ocupação de funções públicas.
O cargo de ministro do STJ não integra a relação de cargos privativos prevista nesse dispositivo constitucional. Por isso, um naturalizado está juridicamente apto a ser nomeado para o STJ.
É preciso, porém, cumprir os demais requisitos legais e constitucionais para o cargo, como as exigências de habilitação, nomeação e eventual aprovação nos procedimentos previstos.
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