Questão FC567515
São brasileiros naturalizados
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
São brasileiros naturalizados
- os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos.
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, independentemente de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal (art. 12) prevê como brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade que preencham requisitos legais específicos.
São essenciais três elementos: residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, não possuir condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira. A exigência do tempo de residência demonstra vínculo prolongado com o país; a ausência de condenação busca garantia de idoneidade; o pedido formal é condição para que o Estado analise e conceda a naturalização.
A naturalização depende, portanto, de requisito objetivo (tempo e antecedentes) e de requisito formal (requisição), sendo a aquisição da nacionalidade efetivada mediante o processo administrativo previsto em lei.
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