Questão FC567520
Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
- adquirir outra nacionalidade como condição para o exercício de direitos civis em território estrangeiro.
- adquirir outra nacionalidade mediante imposição de naturalização pela norma estrangeira.
- fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira em razão de situações que acarretem apatridia.
- tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
- tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse da administração pública brasileira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Perda da nacionalidade ocorre quando a naturalização do indivíduo é cancelada por sentença judicial em razão de fraude no processo de naturalização. Esta hipótese está prevista na Constituição Federal (art. 12, §4º).
Trata‑se de situação em que a nacionalidade foi obtida mediante artifícios, documentos falsos ou informações omitidas que viciaram o ato de naturalização. A perda não decorre de ato administrativo comum, exigindo decisão judicial que reconheça a fraude e determine o cancelamento.
Importante: aplica‑se àquele que adquiriu a nacionalidade por naturalização. Aumenta a segurança jurídica ao condicionar a retirada da nacionalidade à existência de prova judicial da fraude.
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