Questão FC567522
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o militar alistável é elegível,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o militar alistável é elegível,
- devendo ser compulsoriamente aposentado, na data da posse no cargo eletivo.
- mas, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
- mas, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior.
- mas, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- podendo ser voluntariamente aposentado, após o encerramento de seu mandato eletivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Militar alistável é elegível para cargos eletivos, porém existe uma consequência automática no momento em que se torna eleito: no ato da diplomação passará para a inatividade.
Isso significa que, ao receber oficialmente o diploma que o declara eleito, o militar deixa imediatamente a situação de atividade, sem necessidade de pedido prévio de exoneração. A transferência é automática e visa compatibilizar o exercício do mandato com as exigências de hierarquia e neutralidade próprias das Forças Armadas.
Em suma, pode concorrer e ser diplomado, mas o ingresso formal no mandato acarreta a passagem obrigatória para a inatividade.
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