No Estado Brasileiro são considerados instrumentos da Democracia Direta:

Gabarito

B

Comentário do professor

Ação popular é instrumento judicial que autoriza qualquer cidadão a impugnar ato ou contrato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Regulada pela Lei nº 4.717/1965 e prevista na Constituição (art. 5º, LXXIII), permite intervenção direta do povo para proteção de interesses coletivos.

Iniciativa popular é mecanismo legislativo pelo qual cidadãos apresentam proposição de lei ao Poder Legislativo mediante assinaturas nos termos legais. Prevista na Constituição (art. 14), traduz a participação direta do eleitorado na elaboração normativa, ampliando o poder de agenda da sociedade.

Ambos são formas de democracia direta porque conferem ação imediata e direta do cidadão sobre atos públicos e normas.