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Questão FC567524

Quanto aos direitos políticos, assinale a opção FALSA.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEV UECE · 2006

Quanto aos direitos políticos, assinale a opção FALSA.

  1. É vedada a cassação de direitos políticos, porém permitida perda ou suspensão.
  2. São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
  3. O militar alistável é elegível.
  4. São condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmação é falsa. A Constituição Federal determina o contrário.

Art. 14, § 4º da CF/88 estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Em termos práticos, quem é inalistável não pode inscrever-se no registro eleitoral e, portanto, não preenche requisito básico de elegibilidade. Do mesmo modo, a condição de analfabetismo afasta a possibilidade de concorrer a cargos eletivos enquanto durar essa situação.

Logo, a alternativa que afirma serem esses grupos elegíveis contraria expressa previsão constitucional e é incorreta.

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