Questão FC567525
Assinale a afirmativa verdadeira.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Assinale a afirmativa verdadeira.
- Todo eleitor é cidadão, embora nem sempre possa exercer todos os direitos políticos.
- Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que residentes no País há mais de dez anos.
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, também, para os analfabetos.
- É condição de elegibilidade para Governador do Estado, a idade mínima de 21 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa aponta que eleitor e cidadão não são termos idênticos, mas guardam relação: todo eleitor é, por definição, titular de direitos civis e políticos, ou seja, é cidadão apto ao exercício do sufrágio ativo (votar).
No entanto, o exercício de todos os direitos políticos não é automático. Há distinções entre sufrágio ativo (votar) e sufrágio passivo (ser eleito). Um eleitor pode estar impedido de concorrer a certos cargos por exigências legais, como idade mínima ou outras condições de elegibilidade.
Portanto, a frase é correta: ser eleitor implica ser cidadão, mas nem sempre autoriza o pleno exercício de todos os direitos políticos, especialmente o direito de ser eleito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em