Assinale a opção que apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, prevista no texto constitucional brasileiro.

Gabarito

B

Comentário do professor

Condenação criminal transitada em julgado significa que houve decisão penal definitiva, sem possibilidade de recursos que alterem a condenação. Nesse quadro, a Constituição prevê a perda ou suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos dessa condenação.

Os efeitos referem‑se à pena imposta e às consequências dela decorrentes, como a impossibilidade de votar ou ser votado. Na prática, isso ocorre durante o cumprimento da pena e até eventual reabilitação ou extinção dos seus efeitos pela lei ou pela administração da Justiça.

É importante observar que a mera acusação ou processo em curso não basta; é necessária a condenação definitiva, isto é, o trânsito em julgado, para que se configure a suspensão ou perda dos direitos políticos.