As prefeituras municipais são

Gabarito

A

Comentário do professor

Prefeituras municipais são órgãos despersonalizados. Isso significa que são unidades integrantes da estrutura do Município e não possuem personalidade jurídica própria.

Como órgão, a prefeitura atua como unidade de atuação do ente municipal: executa políticas públicas, pratica atos administrativos e exerce competências delegadas pelo Município.

Os atos praticados pela prefeitura vinculam-se ao Município e são assinados em seu nome, cabendo ao prefeito a chefia e a responsabilidade política e administrativa pela atuação desse órgão.

Em resumo, a prefeitura integra a estrutura administrativa do Município sem constituir pessoa jurídica distinta, razão pela qual é classificada como órgão despersonalizado.