Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência

Gabarito

B

Comentário do professor

A legislação sobre águas e energia é competência privativa da União, prevista na Constituição Federal (art. 22), que confere ao ente federal exclusividade para editar normas sobre essas matérias.

Essa atribuição visa garantir uniformidade e coordenação nacional em temas que extrapolam fronteiras estaduais, como exploração de bacias hidrográficas, aproveitamentos hidrelétricos, navegação e a transmissão interligada de energia elétrica.

Na prática, cabe à União estabelecer regras gerais, outorgar concessões e regular serviços, função operacionalizada por agências federais como a ANA e a ANEEL, assegurando aplicação homogênea em todo o país.

Assim, a regulação ampla e vinculante sobre águas e energia deve ser produzida pelo poder legislativo federal para produzir efeitos em âmbito nacional.